Direito TributárioImposto de rendaFAPEU 2005
TRE SC
Questão de Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo. I - O Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) identifica como modalidades de tributação atribuída às pessoas jurídicas: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, o Sistema Simples, Imunidade e Isenção. II - Para as empresas tributadas com base no lucro presumido, adota-se a apuração da COFINS e do PIS s/Faturamento não cumulativos. III - A legislação do imposto de renda permite à pessoa jurídica reduzir o lucro real apurado no períodobase, mediante a compensação de prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores, limitada a 30% do saldo da conta de prejuízos acumulados. IV - A pessoa jurídica poderá deduzir como despesa financeira os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido exceto a reserva de reavaliação não realizada, e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/95, art. 9°). V - Poderá ser deduzido, como despesa operacional, o custo de aquisição de bens do ativo permanente cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano ou de valor unitário não superior a R$ 326,61, desde que usados individualmente, isto é, que não sejam empregados em conjunto. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


