Question

Assinale a opção incorreta a respeito de lançamento tributário.

Accepted Answer

C) O lançamento por declaração caracteriza-se pela maior participação do contribuinte, que efetua a determinação da obrigação tributária e o pagamento antecipado do tributo, sem prévio exame da autoridade tributante.

Answer

A) Denomina-se lançamento o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, se for o caso, propõe aplicação da sanção cabível.

Answer

B) O lançamento de um tributo é atividade administrativa vinculada.

Answer

D) Ocorre lançamento por declaração mesmo quando as informações acerca da matéria de fato tiverem de ser prestadas por terceiro legalmente obrigado.

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