Assinale a alternativa que traz o docum… (IF-SP 2015)

Direito AmbientalOutros temasIF-SP 2015

IF-SP

Assinale a alternativa que traz o documento legal que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e um órgão diretamente relacionado a ela:

ALei nº 9.605/1998 e criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.BLei nº 12.651/2012 e criação das Áreas de Preservação Permanente.CDecreto nº 23.793/1934 e criação do Fundo Florestal.DLei nº 6.938/1981 e criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente.EDecreto nº 4.281/2002 e criação da Política Nacional de Educação Ambiental.

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