Questões de Direito Processual Civil · OBJETIVA CONCURSOS
Direito Processual CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref SJ do Ouro
Questão de Direito Processual Civil
Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo: É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.