Question

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Answer

A) Nesse Código de Ética estão previstas penalidades menos graves que as do Regime Disciplinar.

Answer

B) O Código de Ética foi instituído por lei e, portanto, a infração aos seus deveres e proibições pode ensejar sanção de suspensão de até 120 dias, mas não demissão.

Answer

C) O servidor que incorrer em infração ao Código de Ética, se for primário, deverá receber apenas orientação e aconselhamento da Comissão de Ética, caso seja reincidente, poderá receber a pena de censura ou de suspensão de até 90 dias.

Answer

E) Caso a falta ética constitua também infração disciplinar, a Comissão de Ética publicará portaria instaurando sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso, nomeando, desde logo, a comissão encarregada do procedimento.

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