Question

O Código de Ética do ICOM para Museus constitui-se em um instrumento de autorregulação profissional em um domínio-chave nos serviços públicos no qual, em nível nacional, a legislação é geralmente dispersa e inconsistente. Estabelece normas mínimas de conduta e procedimentos, cujo cumprimento os profissionais, no mundo inteiro, podem desejar, e estipula o que o público pode esperar da profissão de museu. Por esse código, em cada museu, a autoridade de tutela deve adotar e tornar público um documento relativo à política de aquisição, proteção e utilização de acervos. A esse respeito, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) A aquisição de objetos ou espécimes fora da política estabelecida pelo museu só deve ser feita em circunstâncias excepcionais. A autoridade de tutela deve considerar as recomendações profissionais disponíveis e a opinião de todas as partes interessadas. Estas recomendações devem levar em conta a importância do objeto ou do espécime para o patrimônio cultural ou natural, aí incluídos seus respectivos contextos, assim como o interesse de outros museus em coletar tais acervos. Entretanto, mesmo nestas circunstâncias, objetos sem um título de propriedade válido não devem ser adquiridos.

Answer

A) Um museu não deve adquirir um objeto quando existam indícios de que a sua obtenção envolveu dano ou destruição não autorizada, não científica ou intencional de monumentos, sítios arqueológicos, geológicos, espécimes ou ambientes naturais. No entanto, a aquisição pode ocorrer sem que haja conhecimento da descoberta por parte do proprietário ou do possuidor da terra em questão ou das autoridades legais ou governamentais competentes.

Answer

B) Os acervos de remanescentes humanos e de material de caráter sagrado devem ser adquiridos somente se puderem ser conservados em segurança e tratados com respeito. Isso deve ser feito de acordo com normas profissionais, resguardando, quando solicitado pela justiça, os interesses e crenças da comunidade ou dos grupos religiosos ou étnicos dos quais os objetos se originaram.

Answer

C) Um museu pode adquirir espécimes biológicos ou geológicos que tenham sido coletados, vendidos ou de qualquer outra maneira transferidos em desacordo com a legislação em vigor ou tratados locais, nacionais, regionais ou internacionais relativos à proteção das espécies e preservação da natureza.

Answer

E) É facultada a oferta de objeto, seja para venda, seja para doação ou qualquer outra forma de alienação com vantagem fiscal, feita por membros das autoridades de tutela, da equipe profissional, de seus familiares ou de pessoas próximas a eles.

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