Sobre as normas relativas às edificaçõe… (FEPESE 2022)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · FEPESE

Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesFEPESE 2022

Pref Concórdia

Sobre as normas relativas às edificações no município de Concórdia, é correto afirmar:

APara efeitos de caducidade do alvará de construção, considera-se iniciada uma obra desde quando concluída a execução do tapume divisório do alinhamento dos logradouros públicos.BConcedido o alvará de construção, o proprietário deverá concluir a obra em prazo não superior a doze meses, sob pena de caducidade do alvará.CApós a caducidade do primeiro alvará, se a parte interessada quiser iniciar a obra, deverá requerer e pagar novo licenciamento, desde que ainda válido o projeto aprovado.DUma vez concedido o alvará de construção, ele terá validade por três anos, devendo ser reavaliado anualmente.EA declaração de aprovação do projeto arquitetônico concede ao proprietário do imóvel o direito de iniciar a obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.