Question

O Reitor de uma instituição federal de ensino, insatisfeito com a atuação do titular da unidade de auditoria interna, realizou sua exoneração de ofício, sem consultar nenhuma outra instância ou órgão, sob a justificativa de excesso de rigor do ocupante quanto aos procedimentos. Na visão do gestor, o titular atrapalhava o desempenho da instituição, e isso o autorizaria a realizar o ato independentemente de manifestação adicional. Sobre a situação hipotética descrita, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

Accepted Answer

D) A exoneração do cargo de titular de auditoria interna sem a prévia aprovação da CGU é nula.

Answer

A) A exoneração do cargo de titular de auditoria interna sem aprovação da CGU é possível para os casos de excesso de rigor ou parcialidade comprovada.

Answer

B) O cargo de provimento em comissão é de livre nomeação e exoneração, sem condicionantes, nem mesmo para o caso do titular de auditoria interna.

Answer

C) A exoneração do cargo de titular de auditoria interna sem a prévia aprovação do Presidente da República é nula.

Answer

E) A exoneração em questão é válida desde que o Ministério da Educação se manifeste favoravelmente em até 30 dias contados da data da publicação do ato.

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