Question

A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município X para prestação de serviços de limpeza. No entanto, os atos praticados pela sociedade empresária deram causa à inexecução parcial do pacto, resultando em significativos prejuízos financeiros ao erário. Diante do exposto, e considerando o direito sancionatório regulamentado na Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária contratada poderá ser penalizada com

Accepted Answer

D) multa de 10% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar com o Município X pelo prazo de trinta meses.

Answer

A) advertência, somente.

Answer

B) impedimento de licitar e contratar com a Administração direta e indireta de quaisquer entes da federação.

Answer

C) declaração de inidoneidade pelo prazo máximo de três anos.

Answer

E) declaração de inidoneidade, que impede a sociedade empresária contratada de participar dos certames realizados somente pelo Município X.

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