Question

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

Accepted Answer

D) O princípio do contraditório constitui corolário do devido processo legal.

Answer

A) Ninguém será considerado culpado até o seu julgamento em segunda instância.

Answer

B) Permite-se, excepcionalmente, a criação de juízo ou de tribunal especial para julgar crimes graves.

Answer

C) O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas será afastado quando a prova, ainda que obtida por meios ilícitos, for absolutamente necessária para estabelecer a verdade real dos fatos.

Answer

E) Por força do princípio da intranscendência, é terminantemente vedado estender aos sucessores do condenado a obrigação de reparar o dano por ele causado.

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