Questões de Direito Penal · FUNCAB

Direito PenalCrimes contra o patrimônioFUNCAB 2013

PC-ES

Questão de Direito Penal

Sebastião promoveu, organizou e dirigiu as atividades exercidas por Maria, Paula e Ariane, que veiculavam anúncios publicitários na imprensa, oferecendo carta de crédito para aquisição de veículos que não existiam. Inclusive, garantiam às vítimas a liberação da carta de crédito no prazo máximo de uma semana. Chegaram a firmar contrato com cinco vítimas, que, a despeito de efetuarem o pagamento, nunca receberam os veículos. Portanto, pode-se afirmar que praticaram: I. Crime contra o consumidor (artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990). II. Crime contra o consumidor (Lei nº 8.078/1990). III. Quadrilha ou bando (artigo 288 do CP). IV. Estelionato (artigo 171 do CP) Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.