Question

Funa2402/002-advogado

Considere que Gustavo, há doze anos, sem interrupção nem oposição do proprietário, possui como seu um imóvel localizado na Rua Barão de Tefé, na cidade de São Paulo, tendo lá estabelecido sua moradia habitual. O imóvel é de propriedade da Imobiliária Mais Casas, e José, representante legal da pessoa jurídica, dirigiu-se até Gustavo propondo a assinatura de um contrato de compra e venda do referido imóvel, o qual foi prontamente assinado por ele, já que Gustavo não gostaria de ter que se mudar, pois mora na casa com sua mãe, Lourdes, portadora da doença de Alzheimer. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O negócio jurídico é nulo, podendo ser declarada sua nulidade a qualquer tempo, tendo em vista a flagrante violação à boa-fé objetiva.

Answer

A) O negócio jurídico firmado por Gustavo está eivado de dolo incidental, podendo ser anulado em até quatro anos, contados da data da celebração do contrato de compra e venda.

Answer

B) Como Gustavo já havia preenchido os requisitos da usucapião do imóvel na data da celebração do contrato de compra e venda, ele incorreu em erro de direito, espécie de erro substancial que pode conduzir à anulação do negócio jurídico.

Answer

C) Faltavam três anos para Gustavo usucapir o imóvel, não havendo nenhum defeito no negócio jurídico entabulado entre ele e José.

Answer

D) O negócio jurídico é anulável, uma vez que eivado de coação, na espécie vis absoluta, visto que Gustavo apenas assinou o contrato de compra e venda porque não gostaria de mudar de residência, já que lá morava com sua mãe, enferma.

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