De acordo com a Lei n° 8142/90, os recu… (MetroCapital 2022)

SaúdeFinanciamento do SUSMetroCapital 2022

Pref Nova Odessa

De acordo com a Lei n° 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

ADespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração pública e descentralizada.BInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.CInvestimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.DCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.EDeterminação do Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.