Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Tributário
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir. Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, sendo lícita a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituir.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.