Question

Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) A interrupção do trabalho destinada a repouso, dentro de cada turno, descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento com jornada de seis horas previsto na Constituição da República.

Answer

B) A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros direitos, a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Answer

C) A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem admitido a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, contudo condiciona a validade dessa escala à existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Answer

D) Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da petição inicial se dele não se desincumbir.

Answer

E) Os detentores de cargo de gerência, ou seja, aqueles trabalhadores que exercem atos de gestão da empresa são excluídos do controle de jornada de trabalho, não fazendo, assim, jus ao pagamento de horas extraordinárias.

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