Question

O controle e participação social do Programa Bolsa Família deverão ser realizados, em âmbito local, por instância de controle social formalmente constituída pelo Município ou pelo Distrito Federal, respeitada a paridade entre governo e sociedade, sem prejuízo de outras competências que lhes sejam atribuídas pela legislação. Marque a opção correta relativa as competências dos Conselhos de controle social do Programa Bolsa Família como previsto no Art. 31 do Decreto nº 5.209 de 2004

Accepted Answer

D) Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional além de acompanhar e estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Answer

A) Constituir coordenação composta por representantes das suas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, quando existentes, responsável pelas ações do Programa Bolsa Família, no âmbito estadual.

Answer

B) Estimular os Municípios para o estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para oferta dos programas sociais complementares, além de promover, em articulação com a União e os Municípios, o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades.

Answer

C) Promover ações que viabilizem a gestão intersetorial do programa, na esfera estadual, além de promover promover ações de sensibilização e Articulação com os gestores municipais e disponibilizar apoio técnico-institucional aos Municípios.

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