Se um advogado, em determinado estado d… (Cebraspe 2004)

Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe

Ética no Serviço PúblicoEstatuto da Advocacia e Código de Ética da OABCebraspe 2004

OAB

Se um advogado, em determinado estado da Federação, tiver suas prerrogativas profissionais desrespeitadas por um juiz de direito daquele estado,

Ao respectivo conselho seccional da OAB poderá promover, de ofício, desagravo público do advogado.Bserá dispensável a realização de sessão pública de desagravo, desde que o conselho seccional pertinente promova a publicação de uma mensagem de desagravo público em jornal de grande circulação no estado.Cdado que o direito ao contraditório é constitucionalmente garantido apenas no âmbito dos processos judiciais, seria permitido que a OAB realizasse desagravo público sem conceder, previamente, a oportunidade ao referido juiz de manifestar-se acerca dos fatos motivadores do desagravo.Dcaso o advogado dispense a realização do desagravo público, o respectivo conselho seccional da OAB deverá convertê-lo em privado, enviando mensagem reservada de desagravo ao referido juiz.

Mais questões de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB

Ver as 428 questões de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.