Question

A Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou LBI, estabelece diretrizes 12 importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes. No âmbito educacional, essa Lei:

Accepted Answer

C) Garante o direito à educação inclusiva, proibindo qualquer forma de discriminação e assegurando atendimento educacional adequado em escolas regulares.

Answer

A) Determina que a inclusão escolar de estudantes com deficiência depende exclusivamente da capacidade da instituição em adequar-se às suas necessidades, podendo justificar a exclusão caso não sejam encontrados recursos para tal.

Answer

B) Estabelece que a inclusão educacional deve ocorrer em escolas ou classes especiais, pois são mais adequadas para atender às especificidades de cada deficiência.

Answer

D) Define que a matrícula de crianças com deficiência em escolas regulares é opcional, podendo os pais serem orientados pelas instituições a escolher o modelo especial de ensino.

Answer

E) Prioriza o uso de conteúdos formais em detrimento de atividades lúdicas e adaptadas para crianças com deficiência.

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