No que concerne à Gratificação de Regim… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisVunesp 2019

Pref Itapevi

No que concerne à Gratificação de Regime Especial de Trabalho de Guarda Civil Municipal – RETGCM prevista na Lei Complementar no 98/2018, é correto afirmar que

Anão deverá ser concedida aos ocupantes de função de confiança.Bo comandante e o subcomandante da Guarda Municipal não perceberão a referida gratificação.Ca referida gratificação não é incorporada ao vencimento base ou à remuneração do servidor.Dnão será considerada para fins de recolhimentos previdenciários.Eserá concedida no valor de 100% (cem por cento) sobre o valor referente ao vencimento base do Guarda Civil Municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.