Question

A Lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo o referido diploma legal, é correta a afirmativa:

Accepted Answer

A) A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante laudo
médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação
psiquiátrica: 1- internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; 11 - internação
involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e IH - internação
compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Answer

B) A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais será realizada, preferencialmente, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: 1- internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; 11 - internação involuntária ou compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Answer

C) A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante autorização judicial, a ser requerida por familiares ou responsáveis legalmente habilitados, ouvido o Ministério Público.

Answer

D) A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação 19 Comissão de Concurso "'1'~ PIHco doEstldodeGoiá psiquiátrica: 1- internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; 11- internação compulsória: aquela determinada pela Justiça, a pedido de terceiros.

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