a legislação brasileira e as regulament… (COPEVE UFMG 2021)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · COPEVE UFMG

Segurança Pública e Legislação PolicialVigilância patrimonial e rondasCOPEVE UFMG 2021

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a legislação brasileira e as regulamentações baseadas na Constituição Federal estabelecem que a gestão do patrimônio arqueológico

Acabe aos estados e municípios, por meio de seus respectivos órgãos de patrimônio cultural, que devem garantir sua preservação e autorizar eventuais intervenções sobre eles.Bcabe ao Estado, por meio da Diretoria (hoje, Instituto) do patrimônio Histórico e artístico Nacional, que pode conceder licenças para o aproveitamento econômico dos sítios e de seu conteúdo.Ccabe ao Estado, por meio dos órgãos encarregados da gestão ambiental, de forma equânime entre as esferas federal, estadual e municipal.Dcabe ao Estado, por meio da Diretoria (hoje, Instituto) do patrimônio Histórico e artístico Nacional, que pode conceder licenças para intervenções nos sítios de caráter científico e acadêmico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.