Question

Pela legislação brasileira, considera-se, resumidamente, produto orgânico, seja ele in natura ou processado, como aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por “agricultores familiares” que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores. Basicamente, no Brasil, há três tipos de classificação de produtos orgânicos disponíveis para o consumidor: Certificação por Auditoria (OAC), Sistema Participativo de Garantia e Controle Social na Venda Direta. O produtor orgânico deve fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, o que é possível somente se estiver certificado por um destes três mecanismos. https://www.gov.br/agricultura/ptbr/assuntos/sustentabilidade/organicos/o-que-sao-produtos-organicos Neste interim, qual é o correto enquadramento para Controle Social na Venda Direta?

Accepted Answer

C) A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.

Answer

A) Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.

Answer

B) Exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar, porém, exige-se o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial.

Answer

D) Caracteriza-se pela responsabilidade única dos produtores orgânicos interessados. Para estar legal, tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.

Answer

E) A concessão do selo SisOrg é feita unicamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.

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