Question

Identificada a necessidade pública, a Secretaria Municipal de Educação resolve instaurar procedimento administrativo visando à assinatura de determinado periódico, por 12 meses. Depois de realizada a cotação de preços da assinatura, verificouse que a hipótese seria de dispensa de licitação pelo valor, sendo autorizada a despesa e emitida a nota de empenho competente. Recebida a nota de empenho, o fornecedor encaminhou para pagamento fatura com o valor total da assinatura, antes mesmo de realizar a entrega do primeiro periódico, uma vez que a proposta comercial que vinculou as partes mencionava o pagamento antecipado. Sobre a liquidação da referida despesa, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) não deverá ser liquidada, uma vez que o material ainda não foi entregue;

Answer

B) deverá ser liquidada no valor total, desde que preenchidas as formalidades legais e que haja entrega do primeiro exemplar do periódico;

Answer

C) deverá ser liquidada no valor total, desde que preenchidas
as formalidades legais; no entanto, o pagamento será
suspenso até a efetiva entrega do primeiro exemplar do
periódico;

Answer

D) deverá ser liquidada mês a mês, ainda que não haja concordância do fornecedor;

Answer

E) deverá ser liquidada no valor total, desde que preenchidas as formalidades legais, uma vez que foi contratada a assinatura do periódico.

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