Pelo princípio da instrumentalidade das… (Vunesp 2003)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2003

OAB

Pelo princípio da instrumentalidade das formas,

Aum recurso poderá ser recebido por outro, salvo hipótese de má-fé.Bnão se declarará nulo o ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.Co Ministério Público não poderá desis�r de ação por ele interposta.Do juiz está obrigado a decidir em conformidade com a prova dos autos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.