Question

Nas últimas décadas, a expansão urbana brasileira evidenciou limitações da legislação tradicional de parcelamento do solo urbano, especialmente diante do crescimento periférico acelerado, da informalidade habitacional e das dificuldades de acesso da população de baixa renda à cidade formal. Ao mesmo tempo, programas habitacionais de grande escala foram criticados pela implantação de conjuntos residenciais em áreas periféricas e pouco integradas à malha urbana consolidada. Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) O crescimento urbano desordenado e a insuficiência histórica das políticas habitacionais contribuíram para a expansão de assentamentos informais, exigindo instrumentos de regularização fundiária e políticas urbanas integradas que articulem moradia, mobilidade, infraestrutura e acesso a oportunidades urbanas.

Answer

A) A Lei nº 6.766/1979 mantém-se adequada às dinâmicas urbanas contemporâneas, sendo desnecessária a adoção de instrumentos complementares de regularização fundiária e inclusão territorial.

Answer

C) A implantação de conjuntos habitacionais populares em áreas periféricas, ainda que distantes de empregos, equipamentos públicos e infraestrutura urbana, garante automaticamente o direito à cidade e à inclusão social dos moradores.

Answer

D) A regularização fundiária restringe-se à emissão de títulos de propriedade, não dispondo sobre melhorias urbanísticas, ambientais ou sociais nos assentamentos informais.

Answer

E) O principal objetivo da legislação de parcelamento do solo urbano é ampliar a expansão periférica das cidades, favorecendo a ocupação de áreas cada vez mais afastadas dos centros urbanos consolidados.

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