Engenharia e ArquiteturaLegislação urbanística e código de obrasInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Engenharia e Arquitetura
Analise as afirmativas abaixo sobre o registro do loteamento e desmembramento. I - Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 200 (duzentos) dias, sob pena de caducidade da aprovação. II - O registro do loteamento será feito, por extrato, no livro próprio. III - O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, independentemente do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca. Nos termos da Lei Federal n° 6.766 de 1979, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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