Question

A Constituição Federal de 19BB é a base jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso igualitário, diretrizes de descentralização e participação popular, garantindo a organização do sistema, financiamento tripartite e controle social, superando a exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sem preferência de entidades.

Answer

B) É lícita a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Answer

C) A le! disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de orgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e e transfusão de sangue seus derivados, sendo desi mpedida a comercialização.

Answer

D) a É vedada participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. 8

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