AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaFCM - CEFETMINAS 2021
IPREV Mariana
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320, de 1964, estabelece os tipos de créditos adicionais existentes, as condições para sua abertura, assim como as fontes de recursos que podem ser utilizadas. A esse respeito informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir. ( ) Os créditos adicionais transitórios são aqueles destinados às despesas eventuais e irrelevantes que serão finalizadas no orçamento do exercício seguinte. ( ) Se houver dotação orçamentária autorizada, porém em valor insuficiente, o município deve adotar o crédito suplementar para fazer frente à despesa necessária. ( ) Para abertura de créditos suplementares podem ser utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, desde que não comprometidas. ( ) Ao constatar que não existe autorização no orçamento para financiar determinado tipo de despesa, por não ter sido prevista no orçamento, o município deve solicitar a abertura de crédito específico. De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


