Question

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Marta é servidora de carreira no CAU/CE. Durante o expediente, ela presencia seu colega de setor, Pedro, alterando deliberadamente dados no sistema interno para ocultar denúncias de exercício ilegal da profissão contra uma construtora pertencente a um parente dele. Sendo transigente com Pedro e também com o intuito de não prejudicar o ambiente de trabalho, Marta não denuncia o caso. Por sua vez, Marta usa parte do seu tempo de expediente para utilizar os computadores do Conselho em estudos para outro concurso público que almeja. À luz do Código de Ética Profissional (Decreto nº 1.171/1994), sobre as ações de Marta, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Marta infringiu deveres fundamentais do servidor ao ser conivente com o erro do colega em razão de espírito de solidariedade e, também, por não desempenhar, a tempo, as atribuições de seu cargo, prejudicando o rendimento do setor.

Answer

A) A conduta de Marta de estudar durante o expediente é tolerada eticamente, desde que ela cumpra suas horas de expediente, não se configurando desvio de finalidade a busca por conhecimento.

Answer

B) Marta agiu de forma ética ao preservar a paz no ambiente de trabalho, pois a solidariedade entre colegas é um princípio basilar do serviço público, cabendo apenas à chefia a fiscalização dos atos de Pedro.

Answer

C) Marta falhou eticamente ao estudar durante o expediente, mas sua postura quanto a Pedro é amparada pela regra ética que proíbe o servidor de prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores.

Answer

E) O ato de não denunciar Pedro configura infração ética de Marta. Estudar para outro certame utilizando os equipamentos da autarquia corresponde a seu direito constitucional de acesso à educação, o que a isenta de reprovação deontológica.

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