Question

Sobre os serviços públicos é correto afirmar:

Accepted Answer

B) O Estado tem o dever jurídico de promover a prestação do serviço público, não sendo hipótese de faculdade discricionária.

Answer

A) A técnica empregada na prestação de serviço público não necessita ser atual ou moderna, nem compatível com o estágio de desenvolvimento tecnológico, bastando o atendimento das necessidades básicas da sociedade.

Answer

C) O valor exigido dos usuários a título de remuneração pelo uso do serviço público deve atender a regra do melhor custo-benefício.

Answer

D) O serviço público deve ser prestado por pessoa jurídica de direito público e direito privado.

Answer

E) Os instrumentos de concessão e permissão delegam a titularidade a entidades públicas e privadas.

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