Question

Servidor de 58 anos, masculino, canhoto, ocupante do cargo de Assistente em Administração, sofreu Acidente Vascular Encefálico Isquêmico (AVEI) há 1 ano, mantendo quadro de hemiplegia espástica à direita e afasia motora apesar de reabilitação constante desde o evento isquêmico. Esteve em gozo de licença para tratamento de saúde desde a ocorrência do AVEI, sendo agora encaminhado para retorno ao trabalho habitual, com sugestão de isenção de imposto de renda, pela presença de paralisia irreversível e incapacitante. No caso em questão, a conduta médicopericial foi:

Accepted Answer

C) Inadequada, pois não há direito à isenção de imposto de renda para servidores em efetivo exercício.

Answer

A) Inadequada, pois o período de 1 ano de afastamento é demasiado curto para a complementação da estratégia de reabilitação motora do paciente.

Answer

B) Adequada, pois, ainda que o paciente possa melhorar após 1 ano do evento, sua sequela atual é compatível com o exercício das atribuições do cargo que ocupa.

Answer

D) Inadequada, pois suas sequelas motoras denotam incapacidade para seu trabalho.

Answer

E) Adequada, pois a paralisia, se irreversível ou incapacitante e adquirida após o ingresso no serviço público federal, enseja o direito à isenção do imposto de renda.

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