Question

Assinale a alternativa CORRETA acerca da execução no Direito Processual Civil:

Accepted Answer

C) Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária. 50

Answer

A) A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processandose em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada pessoalmente.

Answer

B) São títulos executivos judiciais: a sentença proferida no processo civil que
reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou
pagar quantia; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a
sentença homologatória de conciliação ou de transação, exceto se incluir
matéria não posta em juízo; a sentença arbitral; o acordo extrajudicial, de
qualquer natureza, homologado judicialmente; a sentença estrangeira,
homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; o formal e a certidão de
partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos
sucessores a título singular ou universal.

Answer

D) A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, e correrá por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, em outro processo.

Answer

E) São sujeitos passivos na execução: o devedor, reconhecido como tal no
título executivo; o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; o novo
devedor, que assumiu, mesmo sem o consentimento do credor, a obrigação
resultante do título executivo; o fiador judicial e o responsável tributário,
assim definido na legislação própria.

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