Question

Na análise de contratos firmados pelo Município, o Auditor de Tributos precisa acompanhar cada etapa da despesa orçamentária para entender quando nasce a obrigação do ente público e quando ela se extingue de fato. Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a sequência e o conteúdo dos estágios da despesa orçamentária.

Accepted Answer

A) Empenho que reserva dotação em favor de credor certo, liquidação que verifica o direito do credor com base em documentos que comprovam a entrega do bem ou serviço e pagamento que realiza o desembolso e extingue a obrigação do Município.

Answer

B) Empenho que registra o pagamento devido ao fornecedor, liquidação que estima o valor provável do gasto e pagamento que reserva a dotação orçamentária para futuras entregas contratadas ao longo do exercício financeiro.

Answer

C) Empenho que reserva dotação genérica por categoria econômica, liquidação que se limita a conferir saldo orçamentário no sistema e pagamento que gera a obrigação jurídica do ente público perante o credor.

Answer

D) Empenho global elaborado após a liquidação integral do contrato, liquidação que projeta a quantidade de bens a adquirir no exercício e pagamento que consiste na simples emissão de nota de empenho no encerramento do exercício financeiro.

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