Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2024

TCE AC

Questão de Direito Processual Civil

Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova. Admite-se convenção das partes sobre a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que este recaia sobre um direito indisponível das partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.