Quanto ao instituto jurídico da decadên… (UECE-CEV 2016)

Direito CivilOutros temasUECE-CEV 2016

DER-CE

Quanto ao instituto jurídico da decadência, assinale a afirmação correta.

ASalvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.BÉ permitida a renúncia à decadência fixada em lei.CDeve o juiz, somente quando provocado, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.DSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

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