Questão de Direito do Trabalho

A respeito das regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), considere as assertivas que seguem e, assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) Além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, a CTPS conterá também nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura. ( ) A CPTS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, cujo descumprimento pelo empregador acarretará a lavratura do auto de infração pelo Fiscal do Trabalho. ( ) As condutas desabonadoras do empregado também serão anotadas em sua CTPS. ( ) O empregado poderá apresentar reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho ou órgão autorizado, na hipótese da empresa ou empregador se recusar em devolver a CTPS recebida. As assertivas são, respectivamente, de cima para baixo: