Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Câmara dos Deputados

Questão de Direito Processual Penal

Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado como testemunha de um processo que tramita na Justiça Militar, deixou de comparecer à oitiva, no lugar, dia e hora designados. Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.