Question

A Lei 11.105/05 é a lei de biossegurança vigente no Brasil. Ela criou novas normas para o CTN- Bio, porém mantendo a maior parte da estrutura e das atribuições previstas na Lei anterior. De acordo com essa Lei e com as resoluções normativas publicadas pelo CTNBio, todas as afirmativas seguintes estão corretas, EXCETO:

Accepted Answer

A) A lei 11.105/05 se aplica a animais que sofreram modificação genética por mutagênese, formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal e fusão celular.

Answer

B) Com base na normativa N° 2 do CTNBio, as classes de risco são definidas. A classe de risco 2 indica moderado risco individual e baixo risco para a coletividade, nela estão incluidos organismos geneticamente modificados que contêm sequências de ácido desoxirribonucleico (ADN) ou ácido ribonucleico (ARN), de organismo doador ou receptor, com moderado risco de agravo à saúde humana e animal e que tenha baixo risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente.

Answer

C) Dentre as exigências citadas na resolução normativa N°2 do CTNBio para as instalações e manejo de animais geneticamente modificados de classe de risco 1, podem ser citados: as instalações para manutenção e manipulação desses animais devem estar fisicamente separadas do resto do laboratório e ter acesso controlado; todo material contaminado deverá ser apropriadamente acondicionado para desinfecção ou inativação (que poderá ocorrer fora das instalações); a entrada das instalações deve ser mantida trancada, sendo o acesso restrito às pessoas credenciadas pela CIBio da instituição.

Answer

D) Segundo a Lei 11.105/05, não se inclui na categoria de organismo geneticamente modificado o resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, num organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de ADN/ARN recombinante ou OGM, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide e qualquer outro processo natural.

Answer

E) É proibido implementação de projeto relativo a OGM sem manutenção de registro de seu acompanhamento individual; engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano, e destruição ou descarte no meio ambiente de OGM e seus derivados em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio, pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização.

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