Question

De acordo com a legislação sobre material genético, disposta no decreto nº 187, de 9 de agosto de 1991, que regulamenta a Lei n° 6.446, de 5 de outubro de 1977, e pela sua complementação através da Instrução Normativa nº 48, de 17 de junho de 2003, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Notas fiscais ou faturas de compra de sêmem ou embriões para fins comerciais devem conter, obrigatoriamente: número de registro do estabelecimento no MAPA; nome e registro genealógico do reprodutor doador de sêmen ou doadora de embriões; quantidade de doses de sêmen ou de embriões.

Answer

A) Para ingressar em um CCPS (Centros de Coleta e Processamento de Sêmen), os animais deverão estar acompanhados de documento de trânsito animal e apresentar testes negativos, realizados dentro dos últimos 60 dias, para brucelose, tuberculose, campilobacteriose genital bovina, tricomonose e diarreia viral bovina.

Answer

C) Não é permitido o acréscimo de antibiótico em sêmen que será destinado à venda.

Answer

D) As raças de bovinos, caprinos, suínos e equinos que possuírem Associação devem obter registro e licença em sua respectiva associação para comercializar sêmen ou embrião de seus animais, sendo obrigação da Associação fiscalizar inclusive quanto à garantia de identidade e qualidade.

Answer

E) Produtores rurais podem comercializar sêmen de seus animais livremente, desde que comprovem testes negativos para brucelose e tuberculose.

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