Question

Tratando-se de tributo lançado por homologação, salvo se comprovado dolo, fraude ou simulação, caso a Fazenda Pública permaneça inerte durante o prazo de cinco anos, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito correspondente. Referido prazo é contado a partir

Accepted Answer

B) da data da ocorrência do fato gerador do tributo objeto do pagamento antecipado.

Answer

A) da data do pagamento antecipado realizado pelo sujeito passivo.

Answer

C) do conhecimento pelo sujeito ativo do pagamento realizado antecipadamente pelo sujeito passivo.

Answer

D) de primeiro de janeiro do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Answer

E) de primeiro de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento antecipado for realizado.

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