Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosFundatec 2025
BM RS
Questão de Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertivas: I. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários. II. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela. III. Ninguém deve ser detido por dívida. Este princípio limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.