Conforme o Art. 5º da Lei Complementar… (AVANÇASP 2025)

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Direito TributárioOutros temasAVANÇASP 2025

CM Itupeva

Conforme o Art. 5º da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

AO tomador do serviço em qualquer hipótese.BO município onde o serviço foi prestado.CO contratante do serviço em qualquer situação, exceto quando for pessoa física de outro município.DO prestador do serviço, salvo nos casos de substituição tributária previstos em lei.EO tomador do serviço, exceto quando o prestador for pessoa física.

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