Question

Durante determinado exercício financeiro, um ente público realizou previsão de arrecadação tributária, efetuou lançamento do crédito tributário, promoveu arrecadação bancária e posteriormente registrou o recolhimento dos valores à conta única do Tesouro. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O lançamento consiste no procedimento administrativo destinado à verificação da ocorrência do fato gerador, identificação do contribuinte, cálculo do montante devido e constituição do crédito tributário.

Answer

A) O recolhimento corresponde ao momento em que a administração identifica o sujeito passivo e constitui formalmente o crédito tributário.

Answer

C) A arrecadação representa o estágio responsável pela autorização legislativa para execução da receita prevista no orçamento.

Answer

D) A previsão da receita ocorre após o ingresso financeiro efetivo dos recursos nos cofres públicos.

Answer

E) O recolhimento ocorre simultaneamente ao lançamento tributário, independentemente da arrecadação financeira.

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