Question

Determinado servidor público ocupante de cargo efetivo, contribuinte de regime próprio de previdência social, encontra-se licenciado de seu cargo para exercer mandato eletivo. Analisando a situação acima descrita, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) O único exercente de mandato eletivo excluído do regime geral de previdência social é aquele que já se encontra vinculado a regime próprio de previdência, como servidor público licenciado para o cumprimento de seu mandato, portanto o servidor deve continuar contribuindo para a previdência própria.

Answer

A) Atualmente, qualquer ocupante de cargo eletivo, em qualquer esfera do governo, está vinculado obrigatoriamente ao regime geral de previdência social, deste modo o servidor deve se licenciar do regime próprio e passar a contribuir temporariamente ao regime geral.

Answer

C) O servidor contribuirá cumulativamente aos regimes geral e próprio, tendo em vista que o cálculo da aposentadoria se dará em cima de 80% (oitenta por cento) das maiores contribuições.

Answer

D) O servidor contribuirá cumulativamente aos regimes geral e próprio, tendo em vista que o cálculo da aposentadoria se dará em cima de 50% (cinquenta por cento) das maiores contribuições.

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