Sobre o direito de construir, em confor… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

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Pref Lapa

Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

ANão é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos.BÉ facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos.CÉ obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.DÉ facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas.EÉ imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.