(Peso 3) Segundo o Portal da Nota Fisca… (CEFETBAHIA 2016)

InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)CEFETBAHIA 2016

SESC BA

(Peso 3) Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br), quanto à regularidade fiscal para ser emissor da NF-e em âmbito nacional, a empresa precisa estar:

Aenquadrada como grande ou médio porte, independente da sua atividade econômica .Bregularmente inscrito na Secretaria da Fazenda da unidade federada de sua jurisdição.Csem nenhuma restrição cadastral em quaisquer das esferas fiscais por ser um cadastro unificado.Dem dia com os recolhimentos dos impostos e contribuições no âmbito da Receita Federal do Brasil.Eobrigatoriamente elencadas nos protocolos ICMS 10/07 e 42/09 não podendo aderir voluntariamente.

Mais questões de Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

Legatus 2026Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou irnpontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar seria violação dos d…
Quadrix 2026Embora os eventos de remuneração transmitidos ao eSocial alimentem o FGTS Digital, eles não integram a apuração dos débitos previdenciários da DCTFWeb. Assim, eventual erro que re…
Cebraspe 2026A inviolabilidade e o sigilo do fluxo das comunicações pela Internet e das comunicações privadas armazenadas somente podem ser afastados por ordem judicial, não sendo válida cláus…
Legalle 2026As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissi…
Cebraspe 2026A disponibilização, em portais de governo eletrônico, de apenas dados agregados de execução orçamentária e financeira, sem detalhamento por unidade gestora, natureza de despesa, c…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.