Direito Processual CivilOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás - Servidores
Questão de Direito Processual Civil
Uma entidade empresária que presta serviços contábeis aceitou pela primeira vez como cliente uma entidade sem fins lucrativos. O contrato foi firmado em 02/01/X2. O valor anual era de R$60.000 com pagamentos trimestrais de R$15.000. Em decorrência da responsabilidade social do cliente, foi incluída no contrato uma cláusula segundo a qual o preço a ser pago seria ajustado para R$20.000 caso a entidade não tivesse aumento na arrecadação anual, fato que era considerado provável. Considerando o Pronunciamento Técnico CPC 47- Receita de Contrato com Cliente, assinale a opção que indica o parâmetro aplicável para a sociedade empresária na mensuração da receita no ano de X2.
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