Question

12 de 25 – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL

A respeito do julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citado no texto, é possível concluir que

Accepted Answer

B) a falta de motivação do ato de avaliação do servidor público em estágio probatório acarreta a sua nulidade.

Answer

A) o ato de avaliação do servidor público em estágio probatório é ato discricionário, não passível de controle judicial.

Answer

C) o ato de avaliação do servidor público nunca deve conter conceitos jurídicos indeterminados.

Answer

D) qualquer ato de avaliação de servidor público em estágio probatório é desprovido de legalidade.

Answer

E) o ato de avaliação deve ser motivado porque foi atribuído conceito negativo ao desempenho do servidor público.

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