Question

Durante uma manhã de trabalho, servidores da prefeitura percorrem diferentes serviços de saúde fixando cartazes com os dizeres “Está proibida a emissão de atestados médicos”. Em suas redes sociais, o prefeito e os vereadores publicam vídeos gravados em unidades de saúde lotadas, afirmando que os pacientes estariam sobrecarregando o sistema público por buscarem atestado médico para justificar ausências no trabalho e que tal medida resultaria em atendimento mais ágil e eficiente. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A vedação por gestor público à emissão de atestado médico caracteriza ingerência indevida na autonomia técnica e ética do profissional médico, violando dispositivos centrais do Código de Ética Médica.

Answer

A) O prefeito parte da premissa correta de que a maior parte das pessoas atendidas pela Rede de Atenção à Saúde busca atendimento apenas para emissão de atestado médico.

Answer

C) Caberia ao Conselho Municipal de Saúde aprovar previamente a vedação à emissão de atestados médicos, antes da implementação da medida.

Answer

D) Os responsáveis técnicos e diretores clínicos das unidades de saúde não possuem responsabilidade direta sobre o fato, uma vez que a decisão partiu do gestor municipal.

Answer

E) O atestado médico para afastamento laboral é um direito do paciente, inclusive para fins de acompanhamento de familiares, devendo ser emitido em todos os atendimentos.

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