Question

Um Médico-veterinário é o responsável técnico por um hospital veterinário municipal que realiza cirurgias de alta complexidade e atende animais em estado crítico na UTI. Diante de uma emergência familiar, o profissional precisou se afastar de suas funções por três dias. Sabendo que a ausência de um veterinário no local representaria riscos imediatos à vida dos pacientes internados, ele viajou sem deixar outro colega designado para substituí-lo na escala. Além disso, antes de sair, o profissional prescreveu para um dos pacientes um anti-inflamatório manipulado por farmácia magistral veterinária, cuja formulação específica não possuía registro individual no órgão competente. Com base nas vedações impostas pelo Código de Ética do Médico- Veterinário e a base normativa apresentada, a conduta do profissional configura infração ética:

Accepted Answer

A) Apenas em relação ao seu afastamento do hospital, pois a legislação veda expressamente o abandono de atividades essenciais sem colega substituto se houver riscos à saúde animal ou humana; já a prescrição do medicamento manipulado é permitida.

Answer

B) Em relação a ambas as condutas, uma vez que o Código proíbe de forma absoluta tanto o afastamento de serviços essenciais sem substituição quanto a prescrição de qualquer tipo de medicamento manipulado ou que não possua registro prévio em órgão competente.

Answer

C) Apenas em relação à receita do medicamento manipulado, pois o profissional feriu a vedação de prescrever itens sem registro no órgão oficial; já o afastamento do hospital é justificado legalmente pelo motivo de emergência familiar, independentemente de haver substituto. 8

Answer

D) Em relação a nenhuma das condutas, dado que a autonomia do médico-veterinário em hospitais públicos garante a liberdade de prescrição de fórmulas não registradas e afasta a obrigatoriedade de cobertura de escala por colega substituto.

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